Legislações
A Fundação Uniselva é a Fundação de Apoio e Desenvolvimento: da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Entidade de direito privado, sem fins lucrativos, foi criada por professores da UFMT em consonância com a Lei n° 8.958/94 e nos termos da Resolução CD 135/97 de 23 de dezembro de 1997.
Instalada em 10 de junho de 2002, tem por objetivo apoiar as inúmeras atividades das instituições apoiadas no âmbito dos projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico, e de estímulo à inovação, mediante a gestão executiva, administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.
Estatuto
O Estatuto Social da Fundação Uniselva estabele o objeto social da Fundação, sua denominação, as finalidades, seus direitos e deveres, a estrutura organizacional e dispõe sobre atividades financeiras, dentre outros tópicos.
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Escritura Pública
A Escritura Pública é a forma escrita de um ato jurídico, estabelecendo um contrato. É lavrada em cartório, por um agente público.
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CREDENCIAMENTO MEC/MCTIC
•Portaria conjunta Nº119, de 10 de Agosto de 2021
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 119, de 10 de Agosto de 2021, que renova o credenciamento para a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio ao UFMT por 5 anos, publicada no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2021.
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•Portaria conjunta Nº43, de 5 de Julho de 2016
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 43, de 5 de julho de 2016, que renova o credenciamento para a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio ao UFMT, publicada no Diário Oficial da União em 06 de julho de 2016.
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Resoluções do Conselho Diretor (CD) da UFMT
O Conselho Diretor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) tem a função precípua de gerir o patrimônio da FUFMT, de modo a assegurar à Universidade seu pleno desenvolvimento em consonância com os objetivos previstos na legislação de ensino.
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•Resolução CD-FUFMT N.º 88, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Disciplina o relacionamento entre a Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Uniselva.
Revoga a Resolução CD nº 08, de 23 de março de 2018 a partir de 13 de setembro de 2024.
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Resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFMT
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) é um órgão normativo, deliberativo, consultivo e última instância para recursos nas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão, nos termos da legislação vigente. A ele compete exercer a gestão da UFMT, em matéria relacionada ao ensino, à pesquisa e à extensão, supervisionando e fiscalizando as atividades didático–científicas realizadas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), funcionando na forma colegiada, nos termos da legislação federal, disposições estatutárias e por seu regimento.
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•Resolução CONSEPE N.º 351, de 29 de maio de 2023
Dispõe sobre normas de funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, modalidade presencial e modalidade de educação à distância, da Universidade Federal de Mato Grosso.
Revoga a RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 55, de 02 de junho de 2014.
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AUTORIZAÇÃO MEC/MCTIC
•Portaria conjunta Nº40, 02 de maio de 2023
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 40, de 02 de maio de 2023, que renova a autorização para a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio ao IFMT, publicada no Diário Oficial da União em 05 de maio de 2023.
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•Portaria conjunta Nº51, 12 de maio de 2021
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 51, de 12 de maio de 2021, que renova a autorização para a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio ao IFMT, publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2021.
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•Portaria conjunta Nº34, de 18 de março de 2019
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 34, de 18 de março de 2019, que autoriza a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio ao IFMT, publicada no Diário Oficial da União em 20 de março de 2019.
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RESOLUÇÕES E PORTARIAS DO IFMT
•Resolução CONSUP 50/2017
Resolução do Conselho Superior do IFMT, que disciplina o relacionamento do Instituto e a Fundação de Apoio.
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•Portaria 676/2019
Portaria do IFMT nº 676, de 18 de março de 2019, que aprova os Fluxo de Processos e Formulários Editaveis.
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Relação dos processos para abertura de novos projetos do IFMT
1. Aprovar projetos nas instâncias do IFMT
2. Solicitar apoio da Fundação Uniselva ao projeto
3. Manifestar Interesse da Fundação Uniselva em apoiar projeto do IFMT
4. Solicitar a formalização do instrumento jurídico para apoio do projeto
5. Formalizar instrumento jurídico de apoio ao projeto
6. Enviar projeto para homologação da Fundação Uniselva
7. Homologar novo projeto apoiado pela Fundação Uniselva
FORMULÁRIOS
AUTORIZAÇÃO MEC/MCTIC
•Portaria conjunta Nº38, de 22 de abril de 2024
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 38, de 22 de abril de 2024, que renova a autorização para a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio a UFR, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2024.
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•Portaria conjunta Nº212, de 07 de dezembro de 2022
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 212, de 07 de dezembro de 2022, que renova a autorização para a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio a UFR, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de 2022.
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•Portaria conjunta Nº68, de 02 de julho de 2021
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 68, de 02 de julho de 2021, que autoriza a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio a UFR, publicada no Diário Oficial da União em 05 de julho de 2021.
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Resoluções do Conselho Universitário (CONSUNI) da UFR
O Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade Federal de Rondonópolis nos planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
Saiba mais.
•Resolução CONSUNI/UFR Nº35, de 22 de abril de 2021
Disciplina o relacionamento entre a UFR e Fundações de Apoio.
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AUTORIZAÇÃO MEC/MCTIC
•Portaria conjunta Nº169, de 09 de setembro de 2023
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 169, de 09 de setembro de 2023, que renova a autorização para a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio a UFSJ, publicada no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2023.
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AUTORIZAÇÃO MEC/MCTIC
•Portaria conjunta Nº183, de 03 de novembro de 2023
Portaria Conjunta (Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 183, de 03 de novembro de 2023, que renova a autorização para a Fundação Uniselva atuar como fundação de apoio a IFMS, publicada no Diário Oficial da União em 07 de novembro de 2023.
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