HABILITAÇÃO PLENA
0 - SICAF (FGTS, PGFN, CNDT, Tributos Estaduais, Tributos Municipais)
1 - Certidão Negativa Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
2 - Certidão Negativa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
3 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
4 - Certidão Conjunta de Pendências Tributárias e não Tributárias Junto à SEFAZ e à PGE-MT
5 - Certidão Negativa de Débitos Municipais (Procuradoria Geral, Procuradoria Fiscal)
6 - Certidão Negativa Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
7 - Certidão de Falência e Concordata
8 - Certidão Negativa Correcional Controladoria Geral da União (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM)
9 - Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ)
10 - Certidão Negativa Consolidada Tribunal de Contas da União (TCU, CNIA, CNEIS, CNEP)
11 - Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares (TCU)
12 - Certidão do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC)
13 - Certidão de Habilitação Plena SEPLAG/SEFAZ/CGE – SIGCON
14 - Certidão Negativa Cível e Criminal 1º Grau Estadual
15 - Certidão Negativa Cível e Criminal 2º Grau Estadual
16 - Certidão Judicial Criminal Negativa Tribunal Regional Federal 1ª Região – 1º Grau
17 - Certidão Judicial Criminal Negativa Tribunal Regional Federal 1ª Região – 2º Grau
18 - Certidão Judicial Criminal Negativa Tribunal Regional Federal 1ª Região – JE
19 - Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos