Até o dia 31 de março a equipe do projeto de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) receberá contribuições para o "Panorama dos Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso".

Estão disponíveis à sociedade treze questionários de avaliação, que englobam segmentos atuantes nas diferentes atividades geradoras ou de reciclagem de resíduos, acesse aqui.

O panorama terá como função diagnosticar a situação atual dos resíduos sólidos em Mato Grosso e evidenciar a dimensão da problemática envolvida na geração, nos tipos de resíduos e no impacto positivo da disposição adequada ou inadequada.

A elaboração do PERS decorre de um contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Fundação Uniselva, com anuência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O PERS tem financiamento do Ministério do Meio Ambiente e da própria Sema.

A elaboração está a cargo do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (Faet-UFMT), câmpus Cuiabá, e deverá conter, além do panorama, estudo de regionalização, proposição de arranjos intermunicipais, estudos prospectivos e escolha de cenários de referência, diretrizes e estratégias para a implementação do PERS, banco de dados, entre outros.

Os planos são parte de um processo que objetiva provocar uma mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade, cujo foco vai desde a geração até a destinação final de resíduos, devendo ser compatíveis e integrados às demais políticas relacionadas à gestão do território.

A elaboração do PERS está de acordo com a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305 de 2010), em especial, os artigos 15 e 16 que versam sobre o conteúdo mínimo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com vigência indeterminada e horizonte de 20 anos, a ser atualizado a cada quatro anos, e que a construção do plano estadual é condição para os estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Por Assessoria de Comunicação/Fundação Uniselva
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