A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Fundação Uniselva, entregou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) a Proposição de Metodologia para o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) e o Plano de Mobilização Social (PMS) do PERS. A elaboração do PERS, que englobará todos os municípios mato-grossenses, decorre de um contrato firmado entre as instituições, no final de 2019, com financiamento do Ministério do Meio Ambiente e da Sema-MT.

A entrega foi feita pelos professores e pesquisadores Eliana Rondon e Paulo Modesto à secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, e à secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Santos, na sede do órgão estadual, nesta capital.

A elaboração do PERS está de acordo com a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (12.305 de 2010), em especial, os artigos 15 e 16 que versam sobre o conteúdo mínimo do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com vigência indeterminada e horizonte de 20 anos, a ser atualizado a cada quatro anos. Estabelecem ainda que a construção do plano estadual é condição para os estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

O PERS-MT está a cargo do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Faculdade de Arquitetura, Engenharia e Tecnologia (Faet-UFMT), câmpus Cuiabá, e deverá conter ainda panorama dos resíduos sólidos no estado, estudo de regionalização e proposição de arranjos intermunicipais, estudos prospectivos e escolha de cenários de referência, diretrizes e estratégias para a implementação do PERS e banco de dados.

Os planos são parte de um processo que objetiva provocar uma mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade, cujo foco vai desde a geração até a destinação final de resíduos, devendo ser compatíveis e integrados às demais políticas relacionadas à gestão do território.

Metodologia

Entre as possibilidades teórico-metodológicas para elaboração do Plano optou-se pela Prospectiva Estratégica, sem deixar, contudo, de fazer referências ao Planejamento Estratégico Situacional (PES) e ao Foresight.

A Prospectiva Estratégica tem como característica a inclusão de questões centrais relativas ao território, ao desenvolvimento sustentável, à governança, à decisão pública e à inteligência coletiva.

O Planejamento Estratégico Situacional propõe o planejamento em quatro momentos dinâmicos, não excludentes, que não se esgotam e que devem ser revisados durante todo o horizonte de planejamento definido.

O Foresight pode ser entendido como um processo pelo qual se busca a compreensão das forças que moldam o futuro de longo prazo e que devem ser consideradas na formulação de políticas, planejamento e tomada de decisão.

A adoção do referencial teórico-metodológico citado não fica restrita a métodos de natureza normativos, amplia a visão de planejamento participativo, com envolvimento de grande número de atores e respeito a uma sociedade plural e democrática.

O PERS será elaborado em quatro etapas:

A primeira etapa compreende a preparação das equipes, do material, início das atividades de Mobilização Social e Divulgação, destacando a importância do PERS para todo o estado, buscando difundir a importância do Plano e a adesão da sociedade no processo de elaboração e implementação.

A segunda etapa compreende a elaboração do Panorama dos Resíduos Sólidos que deverá abranger amplo levantamento de dados, com sistematização e análise de informações, produção conceitual e desenvolvimento de prognósticos, divulgação e participação social.

A terceira etapa compreenderá a mobilização social, a elaboração dos estudos sobre Regionalização e Arranjos intermunicipais; os Estudos prospectivos e Cenários de Referência.

A quarta e última etapa compreenderá a Mobilização social e as definições de Diretrizes e Estratégias para implementação do PERS Mato Grosso.

Mobilização Social

O Projeto de Mobilização Social (PMS) é uma etapa do PERS e visa sensibilizar as representações sociais de entidades sobre a importância do planejamento dos serviços de resíduos sólidos para garantir o bem-estar da população no estado, bem como desencadear o processo de sensibilização, mobilização e divulgação, nas comunidades durante a elaboração do plano.

Os serviços serão desenvolvidos em cinco regiões geográficas de Mato Grosso.

A população deverá ser mobilizada por meio de representações sociais, atores sociais, escritórios regionais da Sema-MT, polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)/UFMT, cooperativas e associações de catadores de reciclagem, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), federações das indústrias, agricultura e pecuária, Ministério Público/Promotorias Regionais, secretarias municipais de Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social e Serviços Urbanos, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), defensorias públicas, seguimentos religiosos, cooperativas de créditos e outras representações sociais.

Por Maicon Milhen/Assessoria de Comunicação-Fundação Uniselva
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