Site oficial, criado pelo Governo Federal, permite mais transparência e eficiência nos processos de contratos e licitações 

A Fundação Uniselva aderiu ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site oficial criado pelo Governo Federal para possibilitar a divulgação centralizada dos atos administrativos regulados. 

Conforme explica o advogado e superintendente da Uniselva, Carlos Eduardo Guerreiro, a obrigatoriedade de estar no PNCP é para os órgãos públicos, o que não compreende a Fundação, uma vez que está sujeita ao Decreto 8241/14. “No entanto, o decreto recomenda que diante da instituição de um portal governamental a nível nacional, as fundações devem utilizá-lo. Embora o PNCP não esteja adequado às regras da legislação a qual a Uniselva está submetida, ele será utilizado de forma parcial, na medida do possível”, esclarece Guerreiro. 

O PNPC é gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas (CGRNCP), um colegiado deliberativo de cunho nacional. Permite mais transparência e facilidade de acesso aos dados de licitações e contratos por parte da sociedade, possibilitando o controle social acerca da administração pública. 

Por meio do credenciamento ao BLL Compras, plataforma de licitações integrada ao portal nacional, o núcleo de Compras e Contratações da Uniselva deu início ao processo de publicização de atos no portal nacional. A equipe de trabalho já está em treinamento para utilizar os novos recursos com eficiência. 

Ana Vitória Barreto, coordenadora do grupo de compras e contratações da Fundação Uniselva, explica que a iniciativa contribui para gerar mais segurança jurídica para os fornecedores, além de favorecer mais transparência para eventuais prestações de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Já realizamos a publicação do primeiro edital no PNCP, que pode ser acessado pela plataforma BLL Compras. Essa adesão vem para somar. Só temos a ganhar com mais transparência, facilidade de acesso a dados e documentos necessários para as transações e acesso a diferentes fornecedores”, completa. 

A transparência, inclusive, é um dos valores da Fundação Uniselva, que preza pelo respeito ao público, concedendo o acesso público a prestação de contas de seus atos. O diretor da instituição, Joanis Tilemahos Zervoudakis, chama atenção para as medidas que fortalecem a integridade da entidade. “Estamos sempre em busca de manter nossas ações às vistas da sociedade. A cada dia avançamos mais com a adoção de medidas e recursos para garantir que as nossas atividades sejam executadas com ética e credibilidade. Além do PNCP, que agrega mais confiança às nossas ações, demos início ao Programa de Compliance e Integridade e temos a meta de atingir os mais altos padrões de transparência e responsabilidade”, declara Zervoudakis. 

As iniciativas da Fundação Uniselva podem ser acompanhadas por meio do Portal da Transparência e pelos canais oficiais de comunicação.