Valores recebidos por meio de TAC’s firmados pelo órgão beneficiam projetos com objetivos sociais

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) é um dos órgãos a desempenhar participação ativa para o desenvolvimento das instituições públicas de ensino superior do estado. Por meio de sua atuação, são destinados recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para projetos focados na prevenção ou reparação de danos a bens jurídicos difusos e coletivos no estado. 

Recursos para o ensino, pesquisa e extensão  

A Fundação Uniselva intermedia as submissões de propostas de projetos das universidades e institutos que apoia, no sistema específico desenvolvido pelo Ministério Público para essa finalidade. Após análise, os recursos podem ser destinados para a execução dessas proposições, mediante a formalização de TACs firmados com infratores processados pela entidade. 

Conforme dados da própria instituição, cerca de 459 projetos foram cadastrados em 2024. A soma de recursos para as atividades aprovados foi de quase 90 milhões de reais. Entre essas, destacam-se as propostas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), instituições apoiadas pela Uniselva.  

Ao todo, a Fundação gerencia uma média de 50 projetos, com recursos de aproximadamente 10 milhões de reais destinados pelo MPMT. O gerente de projetos da Uniselva, Álvaro Santana, informa que as iniciativas financiadas incluem monitoramento de contaminação de rios e alimentos, ações climáticas, desmatamento no cerrado, elaboração de planos de bacias hidrográficas, erradicação do trabalho infantil, recuperação de áreas degradadas e educação ambiental. “Essa colaboração fornece condições às instituições de ensino para a realização de projetos que fortalecem o ensino, a pesquisa e a extensão. Todos conduzidos por professores e estudantes, resultando, com frequência, em publicações acadêmicas e teses de mestrado e doutorado”, acrescenta. 

Impactos sociais dos projetos 

Entre os beneficiados com os recursos provenientes do Ministério Público está o Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental da UFMT (NIESA).  

A coordenadora do núcleo, professora Gercina Nobre, explica que os investimentos têm garantido a execução de projetos de estudos e pesquisas desenvolvidas pela equipe, resultando em produções de soluções técnicas e ambientalmente sustentáveis aplicáveis nas áreas temáticas: Qualidade da Água para Consumo Humano, Saneamento ambiental e Saneamento básico, nos seus quatros eixos de atuação (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem). “Essa contribuição vai além da formação de recursos humanos (alunos, técnicos e pesquisadores) por meio da pesquisa e extensão, ela se estende à qualidade de vida da população de Mato Grosso”, salienta a docente. 

Uma das pesquisas resultantes dessa parceria, intitulada Plano de Recursos Hídricos da bacia do Alto Rio Cuiabá, realizou um diagnóstico dos usos da água e os conflitos já existentes, conforme informações da coordenadora do projeto, professora Eliana Rondon. 

Em execução no momento, o projeto Observatório do Saneamento Ambiental, tem priorizado o acompanhamento da situação dos municípios, quando há a destinação adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários. 

“O MPMT tem realizado ações junto aos consórcios devido urgência na erradicação de lixões e remediação de áreas degradadas; a instalação e a correta operação de aterros sanitários. Diante dessa realidade o NIESA tem contribuído com orientações técnica, elaborando roteiros técnicos para implantação da política pública de gestão de resíduos sólidos pelos consórcios existentes no Estado de Mato Grosso”, acrescenta Rondon. 

 Transparência e prestação de contas 

O superintendente da Fundação Uniselva, Carlos Eduardo Guerreiro, afirma que a metodologia adotada pelo Ministério Público assegura transparência na destinação e aplicação dos recursos, em benefício da sociedade. “Os projetos apoiados pela Uniselva para a UFMT, UFR e IFMT têm sua execução física e financeira disponíveis no Portal de Transparência da entidade, acessível a qualquer cidadão”, valida Guerreiro.  

Além disso, todos os programas são submetidos a constantes prestações de contas aos promotores de justiça, que monitoram a efetividade das propostas apresentadas pelas universidades.