As demonstrações são itens essenciais para o credenciamento da entidade junto ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e para seu funcionamento pleno como instituição de apoio universitário 

A partir desta terça-feira, 18 de junho, a Fundação Uniselva passa a disponibilizar os documentos de regularidade referentes à sua atuação como fundação de apoio universitária. 

Para o seu funcionamento pleno como entidade de apoio à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR); ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a Fundação Uniselva deve manter habilitação plena no âmbito jurídico e fiscal, assim como estar regular com os órgãos e sistemas de controle das três esferas do poder público. 

Na aba “Institucional”, item “habilitações”, encontram-se todas as certificações das diversas unidades de controle de recursos públicos quanto à regularidade da Uniselva. 

Esses recursos são essenciais para o gerenciamento administrativo e financeiro dos projetos e fundamental para o registro e credenciamento da entidade junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Cada certificação é renovada anualmente, sendo uma condição básica para o funcionamento da instituição como fundação de apoio. 

Além disso, no âmbito da aplicação de recursos públicos, a Fundação Uniselva tem seu patrimônio fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), ao qual presta contas anualmente de suas atividades de apoio, com o objetivo de comprovar sua integridade. 

Transparência 
 
Além das regulamentações obrigatórias que asseguram a legitimidade da instituição na gestão de recursos de interesse público — incluindo o acompanhamento pelos Conselhos Curador e Fiscal da entidade, e pelo Conselho Diretor da UFMT — a Diretoria Executiva da Fundação Uniselva mantém um compromisso com a submissão dos registros contábeis da Fundação à Auditoria Externa Independente, bianualmente. Este processo, atrelado as fiscalizações dos Conselhos, do MP e dos órgãos de controle vinculado aos concedentes de recursos, contribuem com a solidificação da Uniselva como uma organização reconhecida por sua integridade, valores éticos e compromisso com o cumprimento das leis e regulamentos, assegurando a execução de sua missão estatutária com especial atenção à segurança jurídica das pessoas e instituições envolvidas, sempre tendo em vista o interesse público de suas ações. 

Nossas certidões e habilitações
 
Garantindo transparência quanto a regularidade das habilitações da Fundação Uniselva na captação e gerenciamentos de recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, a Fundação disponibiliza para toda a comunidade interna e externa às instituições apoiadas, uma seção em seu site, na aba “INSTITUCIONAL”, contendo as seguintes certidões de regularidade: 

Certidões de Regularidade Fiscal

SICAF (FGTS, PGFN, CNDT, Tributos Estaduais, Tributos Municipais) 

Certidão Negativa Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional 

Certidão Negativa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS 

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT 

Certidão Conjunta de Pendências Tributárias e não Tributárias Junto à SEFAZ e à PGE-MT 

Certidão Negativa de Débitos Municipais (Procuradoria Geral, Procuradoria Fiscal) 

Certidões de Regularidade na Aplicação de Recursos Públicos (Convênios, Acordos, Ajustes e Parcerias)

Certidão Negativa Correcional Controladoria Geral da União CGU (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) 

Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ) 

Certidão Negativa Consolidada Tribunal de Constas da União (TCU, CNIA, CNEIS, CNEP) 

Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares (TCU) 

Certidão do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC) 

Certidão de Habilitação Plena SEPLAG/SEFAZ/CGE – SIGCON-MT

Certidão Negativa Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)

Certidões de Regularidade Judicial

Certidão de Falência e Concordata - TJMT 

Certidão Negativa Cível e Criminal 1º Grau Estadual 

Certidão Negativa Cível e Criminal 2º Grau Estadual 

Certidão Judicial Criminal Negativa Tribunal Regional Federal 1ªRegião – 1ºGrau 

Certidão Judicial Criminal Negativa Tribunal Regional Federal 1ªRegião – 2ºGrau 

Certidão Judicial Criminal Negativa Tribunal Regional Federal 1ªRegião – JE 

Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos 

Confira todos os documentos clicando neste link: https://web.fundacaouniselva.org.br/frmHabilitacao.aspx