Montante é resultado do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, prevendo a reparação de ilícitos ambientais

O investimento total de R$ 1.590.500,00 foi destinado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para a viabilização do Centro de Ecologia e Educação Ambiental (CEEA), projeto do campus Sinop. A ação é resultado de um acordo judicial, prevendo a reparação de ilícitos ambientais. A Fundação Uniselva é a responsável pela gestão administrativa e financeira do recurso, que será empregado na criação do espaço para o funcionamento do CEEA, a ser executado pela UFMT. O montante, que foi viabilizado pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, incluirá a construção do prédio e estrutura com os equipamentos necessários para as atividades que serão desenvolvidas. 

A iniciativa, cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público, teve seu pedido homologado pela relevância para o meio ambiente, pela possibilidade da conservação da fauna e flora e pela multiplicação do conhecimento. 
 
Conforme dados do projeto, o prédio do CEEA será utilizado para realização de cursos capacitação de recursos humanos, armazenagem de material biológico - principalmente para análises moleculares - além de salas temáticas (produção de material educativo), laboratórios de flora e fauna que fomentarão o herbário Centro-Norte-Mato-grossense. O espaço abrigará também as Coleções Biológicas do Acervo Biológico da Amazônia Meridional e o Museu Itinerante de Flora e Fauna da UFMT Campus Sinop. 
 
No CEEA haverá também sala adequada para o recebimento de espécies peçonhentas da região, visando o intercâmbio com órgãos de pesquisa em saúde pública como os Institutos Vital Brazil e Butantan. 

Sobre os Ilícitos  

O acordo foi firmado em decorrência de ilícios ambientais ocorridos em imóvel rural localizado na zona rural de Santa Carmem (a 38,7 km de Sinop). Na propriedade, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, foram constatados desmate, a corte raso, de 800 hectares (ha) de floresta nativa, sem autorização expedida pela Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema), e destruição, com uso do fogo, de 857 ha de floresta nativa, também sem autorização do órgão ambiental competente. 
 
No acordo foi estabelecido o prazo de 12 meses, a contar da concessão do alvará de construção, para a construção de barracão completo, em área destinada ao centro, de acordo com os projetos arquitetônico, hidrossanitário, elétrico e estrutural do CEEA/UFMT, campus de Sinop. 

Com informações do MPMT | Anderson Pinho