Visando normatizar a concessão de diárias, assim como sua prestação de contas, a Fundação Uniselva publicou a Resolução DE nº 01/2023 que regulamenta tais procedimentos no âmbito dos projetos submetidos ao apoio da entidade.

Segundo a Diretoria, a Resolução foi elaborada com base nas regras existentes na administração pública federal e deve trazer maior segurança jurídica para as instituições apoiadas, assim como para os financiadores dos projetos e para a Fundação e, especialmente, para os Coordenadores de Projetos, que são os ordenadores da despesa e para os próprios beneficiários.

Dentre outros pontos regulados na resolução, os principais são os seguintes:

• Obrigatoriedade de previsão no plano de trabalho;
• Vedação a concessão de diárias para viagens já realizadas;
• Prestação de contas em até cinco dias;
• Suspensão de novas concessões em caso de atraso de prestações de contas;
• Comunicação automatizada de atraso em prestação de contas no Portal do Coordenador;
• Publicidade das diárias com prestação de contas atrasada no Portal da Transparência;

Em reunião do Conselho Curador, o Diretor-geral da Fundação, Professor Joanis Tilemahos Zervoudakis destacou que tem como objetivo a profissionalização das atividades da Fundação Uniselva, através da elaboração de política de compliance efetiva.

Conforme publicado no dia 07/07, a Fundação Uniselva deu início a à implementação de um programa de integridade, cuja execução proporcionará a criação de novos procedimentos, normas e práticas, com apoio utilizando uma metodologia pautada nas diretrizes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da ISO 37001.

Por Assessoria de Comunicação/Fundação Uniselva

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