O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), no período de 2018 a 2019, cerca de R$ 2,3 milhões provenientes de multas e indenizações, montante que atendeu a 18 projetos de extensão em diversos campi, como Cuiabá/Bela Vista, Várzea Grande, Primavera do Leste, Confresa, Tangará da Serra, São Vicente e Juína.

Referidos recursos, oriundos da atuação judicial e extrajudicial do MPT-MT, foram destinados a ações que beneficiaram agricultores familiares, micro e pequenos comerciantes, escolas municipais e estaduais mato-grossenses e pessoas em situação de vulnerabilidade social, como é o caso do Centro Vocacional Tecnológico de Agroecologia e Produção Orgânica do Cerrado (CVT do Cerrado), no IFMT São Vicente (a 86 km de Cuiabá) – maior campus agrícola do país –, projeto de extensão que contou com o suporte da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Fundação Uniselva).

O CVT do Cerrado

O acordo de cooperação técnica para a realização do CVT do Cerrado foi firmado em novembro de 2018 visando à construção de conhecimento e ao desenvolvimento de práticas aliadas ao ensino, pesquisa e extensão. Naquela ocasião, a reitora substituta do IFMT, Gláucia Mara de Barros, afirmou que o investimento do MPT fortalecia e possibilitava que outras instituições do mesmo porte e com a mesma credibilidade fossem ao encontro e firmassem parcerias tão fortes e seguras como aquela que se iniciava.

O atual coordenador do projeto, Dalmir Kuhn, por sua vez, pontuou que “as atividades do CVT têm despertado pequenos produtores para a produção orgânica e têm possibilitado práticas de implantação e condução da produção agroecológica a mais de 400 estudantes”, em especial a “produção de bioinsumos, com ênfase na revitalização dos solos e na produção de biochar”, frisou.

A previsão é de que somente o CVT do Cerrado receba R$ 650 mil por meio da parceria com o MPT-MT. Foram destinados ao projeto, até o momento, R$ 400 mil.

Reunião

A importância da parceria entre o MPT-MT, o IFMT e a Fundação Uniselva na realização do CVT do Cerrado foi destaque durante reunião realizada no início de setembro de 2022 na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá. O encontro contou com a presença do procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos; a procuradora do Trabalho em Rondonópolis Alice Almeida Leite; o diretor-geral do IFMT/Campus São Vicente, professor doutor Livio dos Santos Wogel; o coordenador do projeto em questão, Dalmir Kuhn; e a professora doutora Alexandra de Paiva Soares.

Frentes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União (MPU) imbuído das funções de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, promover ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho e propor ações necessárias à defesa dos direitos e interesses de crianças e adolescentes, incapazes e indígenas, decorrentes de relações de trabalho.

A atuação do MPT ocorre em oito frentes: defesa da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho; combate à fraude nas relações de emprego; combate à fraude na Administração Pública; combate ao trabalho infantil; promoção da liberdade sindical, da igualdade de oportunidades e da eliminação da discriminação no trabalho; garantia do trabalho decente no setor portuário e aquaviário; e combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Por Assessoria de Comunicação/Fundação Uniselva

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