A Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o recebimento de bolsas por parte de servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. O Projeto de Lei 5649/19 será enviado à sanção presidencial.

Na sessão do Plenário desta terça-feira (19), os deputados aprovaram uma emenda do Senado ao projeto (antigo PL 9690/18), de autoria da então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A emenda dos senadores permite a técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação.

Por muito tempo houve controversa sobre o tema, uma vez que não estava expressamente prevista na lei específica do servidor técnico, contrário ao que já prevê a lei do magistério superior.

De toda sorte, as instituições federais de ensino superior (IFES) e demais instituições de ciência e tecnologia (ICT), assim como a Advocacia Geral da União e órgãos de controle, já entendiam ser possível a participação e recebimento de bolsas por servidor técnico em projetos da Instituição apoiado pela Fundação de Apoio credenciada a partir do disposto na lei das fundações. Contudo, a proposta de lei encaminhada para sanção do Presidente da República tente a encerrar finalmente as discussões sobre o tema.

“Essas mudanças são um avanço significativo para valorizar e reconhecer profissionais que desempenham papéis essenciais nas instituições federais de ensino”, afirmou o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Recentemente, a Câmara Permanente de Matérias de Interesse das Instituições Federais de Ensino (CPIFES), instituída pela Advocacia Geral da União (AGU) afirmou em parecer referencial que os técnicos administrativos em educação podem participar dos projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação das instituições vinculadas, assim como coordenar serem coordenadores desses projetos.

Para o Superintendente da Fundação Uniselva, Carlos Eduardo Guerreiro, a partir desses avanços, as instituições devem passar a incentivar a proposição e a participação dos técnicos administrativos em projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação para ampliar a captação de recursos extraorçamentários pelas IFES/ICTs e com isso o desenvolvimento institucional.